Termos de Uso
Última atualização: 16 de abril de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Seu App Digital (seuapp.digital), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. O que é a plataforma
O Seu App Digital é um serviço SaaS (Software as a Service) que permite a criadores de conteúdo e infoprodutores publicar Progressive Web Apps (PWAs) personalizados para seus alunos e membros, com recursos de push notification, área de membros, feed, comunidade e integração com gateways de pagamento.
3. Contas e responsabilidades
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- Você deve ter pelo menos 18 anos ou ter autorização de um responsável legal para usar a plataforma.
- Você é responsável por todo o conteúdo publicado no seu app — incluindo materiais, imagens, vídeos e comunicações com membros.
- É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, spam, distribuição de malware ou violação de direitos autorais.
4. Planos e pagamento
Oferecemos planos gratuitos e pagos. Os pagamentos são processados pelo Stripe. Ao assinar um plano:
- A cobrança é mensal e renovada automaticamente.
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo dashboard, sem multa.
- Não realizamos reembolsos por períodos já cobrados, exceto em casos de falha técnica comprovada da nossa parte.
- Preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
5. Propriedade intelectual
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao usar a plataforma, você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço contratado. O código-fonte, design e marca do Seu App Digital são de propriedade exclusiva da plataforma.
6. Disponibilidade
Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas causadas por indisponibilidade temporária.
7. Limitação de responsabilidade
O Seu App Digital não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.
8. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, salvo acordo em contrário.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected]